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Artigo 289.º

Ingresso em categorias superiores

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

As praças da Armada podem concorrer à frequência de cursos que habilitem ao ingresso nas categorias de sargento ou de oficial, desde que satisfaçam, designadamente, as seguintes condições:

  1. a)Ter as habilitações exigidas para a frequência do curso de ingresso na categoria respectiva;
  2. b)Ter idade não superior à exigida para a frequência do curso a que se refere a alínea anterior, que, em qualquer caso, não pode exceder os 34 e 38 anos de idade, respectivamente, para a categoria de sargento e de oficial;
  3. c)Ficar aprovado nas provas do concurso de admissão ao curso e ser seleccionado para o preenchimento das vagas abertas para cada concurso.