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Artigo 290.º

Admissão a cursos de sargentos

Redação registada como em vigor em 25/06/1999.

Esta redação foi substituída em 04/09/2003. Ver a versão consolidada

As praças da Armada podem concorrer à frequência de cursos que habilitem ao ingresso na categoria de sargentos, desde que satisfaçam, designadamente, as seguintes condições:

  1. a)Ter as habilitações exigidas para a frequência do respectivo curso de sargentos;
  2. b)Ter idade não superior à exigida para a frequência do respectivo curso de sargentos, que, em qualquer caso, não pode exceder 32 anos de idade;
  3. c)Ficar aprovado nas provas do concurso de admissão ao curso e ser seleccionado para o preenchimento das vagas abertas para cada concurso.