Artigo 90.º — Apreciação

Vigente desde: 25/06/1999

1 -A aptidão física e psíquica do militar é apreciada por meio de:
1. a)Inspecções médicas;
2. b)Provas de aptidão física;
3. c)Exames psicotécnicos;
4. d)Juntas médicas.
2 -Os meios, métodos e periodicidade de apreciação da aptidão física e psíquica aplicáveis a cada uma das formas de prestação de serviço são objecto de regulamentação em cada ramo.

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