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Artigo 11.º

Director científico para os riscos na cadeia alimentar

Redação registada como em vigor em 30/12/2005.

Esta redação foi substituída em 01/08/2007. Ver a versão consolidada

O director científico para os riscos na cadeia alimentar reporta directamente ao presidente da ASAE, competindo-lhe, designadamente:

  1. a)Dirigir, coordenar e orientar a DACR, bem como aprovar os regulamentos e normas de execução necessários ao seu bom funcionamento;
  2. b)Emitir parecer sobre as recomendações e avisos que vinculam a ASAE e sobre as iniciativas propostas pelo conselho científico ao presidente;
  3. c)Assegurar a necessária articulação com os organismos congéneres dos países da União Europeia;
  4. d)Propor ao membro do Governo responsável pela área da economia a nomeação dos membros do conselho científico;
  5. e)Aprovar as iniciativas que lhe são propostas pelo conselho científico, designadamente a criação e a composição de comissões técnicas especializadas;
  6. f)Divulgar os pareceres do conselho científico;
  7. g)Proceder aos contactos com os órgãos de comunicação, nos termos a articular com o presidente.