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Artigo 16.º

Direcção de Serviços Gerais

Redação registada como em vigor em 30/12/2005.

Esta redação foi substituída em 01/08/2007. Ver a versão consolidada

A DSG promove e assegura a administração e gestão dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais, informáticos, de biblioteca, documentação e expediente, competindo-lhe, designadamente:

  1. a)Elaborar os estudos necessários à afectação e gestão de recursos humanos;
  2. b)Estudar a aplicação de métodos actualizados de gestão de recursos humanos e promover a realização das acções necessárias à implementação do plano anual de formação, tendo em atenção os objectivos de modernização administrativa e as necessidades gerais e específicas dos diversos departamentos e unidades orgânicas;
  3. c)Coligir e organizar a informação relativa aos recursos humanos visando uma gestão optimizada e elaborar o balanço social;
  4. d)Assegurar o processamento dos vencimentos e abonos relativos ao pessoal, bem como o expediente relacionado com os benefícios sociais a que têm direito;
  5. e)Elaborar os projectos de orçamentos e respectivas alterações, bem como todos os elementos necessários à gestão previsional;
  6. f)Exercer o controlo orçamental e a avaliação da afectação dos recursos financeiros às actividades desenvolvidas pelos órgãos e serviços;
  7. g)Promover e assegurar todos os procedimentos inerentes à liquidação das despesas e à eficaz cobrança das receitas;
  8. h)Elaborar e instruir os processos de aquisição de equipamentos, bens e serviços;
  9. i)Definir, organizar e gerir o sistema integrado de informação;
  10. j)Garantir a gestão da rede de comunicações e propor novas arquitecturas que permitam assegurar elevados níveis de segurança, fiabilidade e operacionalidade;
  11. l)Definir, organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação;
  12. m)Assegurar a recepção, classificação, registo, distribuição e envio de correspondência.