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Artigo 26.º

Instrumentos de gestão

Redação registada como em vigor em 30/12/2005.

Esta redação foi substituída em 01/08/2007. Ver a versão consolidada

A actividade da ASAE obedece às normas gerais estabelecidas para o regime financeiro dos serviços dotados de autonomia administrativa, sendo utilizados os seguintes instrumentos de gestão:

  1. a)Plano estratégico de médio prazo, actualizado anualmente, contemplando as linhas de orientação da ASAE;
  2. b)Plano anual de actividades;
  3. c)Orçamento anual, elaborado com base no plano de actividades, e suas actualizações;
  4. d)Relatório anual de actividades;
  5. e)Conta de gerência anual;
  6. f)Balanço social;
  7. g)Outros documentos de acompanhamento regular da actividade e da execução orçamental.