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Artigo 43.º

Comunicações

Redação registada como em vigor em 14/12/2006.

Esta redação foi substituída em 29/10/2023. Ver a versão consolidada

A Conservatória dos Registos Centrais comunica, sempre que possível por via electrónica:

  1. a)Ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, as alterações de nacionalidade que registar referentes a indivíduos residentes no território português;
  2. b)Às representações consulares ou a outras autoridades estrangeiras, o registo de alterações de nacionalidade dos respectivos nacionais quando existir acordo ou convenção internacional que o imponha;
  3. c)Aos serviços competentes em matéria de identificação civil e do processo eleitoral, os registos de perda da nacionalidade.