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Artigo 52.º

Requisitos do registo da nacionalidade

Redação registada como em vigor em 15/04/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Os registos da nacionalidade contêm:

  1. a)O facto registado, o seu fundamento legal e os seus efeitos;
  2. b)O nome completo anterior ou posterior à alteração da nacionalidade, quando sejam diversos;
  3. c)A categoria e o nome do conservador de registos ou do oficial de registos que os lavra.