Os anexos I, II, III, IV, V e VI do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade passam a ter a redacção constante do anexo I ao presente diploma.
Artigo 4.º — Alteração dos anexos I ao VI do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro
Vigente desde: 03/10/2003
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Em vigor desde 03/10/2003