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Artigo 28.º

Atividades não individuais no mar ou na área definida para uso balnear

Redação registada como em vigor em 25/05/2020.

Esta redação foi substituída em 30/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na área definida para o uso balnear das praias, não são permitidas as atividades de natureza desportiva que envolvam duas ou mais pessoas, bem como atividades de prestação de serviços de massagens e atividades análogas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos ou definidos espaços que promovam a sua realização.
  2. 2 -Excetuam-se do disposto no número anterior as aulas promovidas por escolas ou instrutores de surf e de desportos similares, desde que respeitado o número máximo de cinco participantes por instrutor, devendo garantir-se o distanciamento físico de segurança recomendado de um metro e meio entre cada participante, tanto em terra como no mar.
  3. 3 -Nas atividades náuticas individuais, devem ser cumpridas as regras e orientações de distanciamento físico de segurança, de etiqueta respiratória, de higiene das mãos e de limpeza e desinfeção de superfícies, definidas pela DGS.
  4. 4 -Na limpeza dos equipamentos prevista no número anterior, é proibida a utilização de produtos com hipoclorito de sódio e de produtos biocidas.
  5. 5 -As atividades culturais e religiosas na área definida para uso balnear das praias devem respeitar as regras de distanciamento social e de higiene e segurança.