Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 24/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Ria Formosa/Castro Marim tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 13.º do presente decreto-lei, que também define, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro, na sua redação atual, as espécies de aves protegidas com presença significativa na ZPE Ria Formosa e na ZPE Sapais de Castro Marim.
2 -Na ZEC Ria Formosa/Castro Marim e ZPE Ria Formosa e Sapais de Castro Marim constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes estuarinos:
  1. i)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo de área do habitat 1110 - Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 1130 - Estuários;
  3. iii)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo de área do habitat 1140 - Lodaçais e areias a descoberto na maré baixa;
  4. iv)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo de área do habitat 1150 - Lagunas costeiras;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 1160 - Enseadas ou baías pouco profundas;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat 1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 1320 - Prados de Spartina (Spartinion maritimae);
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat 1410 - Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi);
  9. ix)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo de área do habitat 1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi);
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat 1430 - Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea);
  11. xi)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo de áreas do habitat 1510 - Estepes salgadas mediterrânicas (Limonietalia);
  12. xii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Limonium lanceolatum;
  13. xiii)Melhorar o grau de conservação do habitat de passagem de Alosa alosa, Alosa fallax e Petromyzon marinus;
  14. xiv)Manter o grau de conservação dos habitats de alimentação e repouso das aves invernantes associadas a ambientes estuarinos: Arenaria interpres, Calidris alpina, Ciconia ciconia, Charadrius hiaticula, Mareca penelope, Tringa totanus, Limosa limosa, Limosa lapponica, Phoenicopterus roseus, Platalea leucorodia e Pluvialis squatarola;
  15. xv)Manter o grau de conservação dos habitats de nidificação de aves associadas a ambientes estuarinos: Ciconia ciconia, Charadrius alexandrinus, Himantopus himantopus, Phoenicopterus roseus, Platalea leucorodia e Recurvirostra avosetta;
2. b)Para as espécies de mosaicos agrícolas:
  1. i)Manter o grau de conservação dos habitats de Glareola pratincola e Galerida theklae;
  2. ii)Recuperar o grau de conservação dos habitats de Burhinus oedicnemus;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes dunares:
  1. i)Manter o grau de conservação e a área ocupada pelo Thymus carnosus;
  2. ii)Manter o grau de conservação dos habitats das espécies Larus audouinii e Sternula albifrons;
  3. iii)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo de área do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré;
  4. iv)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo de área do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
  5. v)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas»);
  6. vi)Manter o grau de conservação 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 2230 - Dunas com prados da Malcolmietalia;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis;
4. d)Para os tipos de habitat e espécies de matos e pinhais:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat de Armeria velutina e inverter o decréscimo populacional;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Thymus lotocephalus e inverter o decréscimo populacional;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Tuberaria major e inverter o decréscimo populacional;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp.;
  5. v)Manter o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 2260 - Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia;
  6. vi)Manter o grau de conservação do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea e ou Pinus pinaster;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
  8. viii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
  9. ix)Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  10. x)Manter o grau de conservação do habitat de Apteromantis aptera;
  11. xi)Manter o grau de conservação do habitat de Euphydryas aurinia;
  12. xii)Manter o grau de conservação dos habitats utilizados por Passeriformes migradores de matos e bosques;
5. e)Para os tipos de habitat e espécies de zonas húmidas e ribeirinhas de água doce:
  1. i)Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
  6. vi)Manter o grau de conservação dos habitats de aves associadas a zonas húmidas e ribeirinhas de água doce Egretta garzetta, Ixobrychus minutus e Porphyrio porphyrio;
  7. vii)Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área dos habitats de Passeriformes migradores paludícolas.

Artigo 3.º — Objetivos de conservação

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