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Artigo 41.º

Escrituração

Redação registada como em vigor em 11/01/1991.

Esta redação foi substituída em 17/09/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O plano de contas a aplicar pelas caixas agrícolas e a organização dos balanços e outros documentos bem como os critérios a adoptar na valorimetria dos elementos patrimoniais serão definidos pelo Banco de Portugal.
  2. 2 -A responsabilidade pela elaboração da contabilidade das caixas agrícolas deve ser confiada a um técnico de contas inscrito na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.