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Artigo 7.º

Competência do presidente

Redação registada como em vigor em 27/01/1994.

Esta redação foi substituída em 10/10/2007. Ver a versão consolidada

Compete ao presidente:

  1. a)Zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;
  2. b)Representar o instituto em juízo e fora dele;
  3. c)Submeter à consideração da tutela todos os assuntos que careçam de resolução superior;
  4. d)Presidir à comissão instaladora;
  5. e)Assegurar a coordenação de actividades das escolas integradas no instituto politécnico.