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- 2 -As CVT são compostas por três elementos, sendo um técnico de saúde, em representação do Ministério da Saúde, que preside, e dois médicos especialistas, em representação da Ordem dos Médicos, podendo a sua constituição variar em função das especialidades e das áreas ou valências prosseguidas pelas unidades de saúde a vistoriar ou inspeccionar.
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Artigo 11.º — [...]
Vigente desde: 26/09/2000
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