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Artigo 34.º

Carreira de oficial bombeiro

Redação registada como em vigor em 21/06/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A carreira de oficial bombeiro é composta pelas seguintes categorias:
    1. a)Oficial bombeiro superior;
    2. b)Oficial bombeiro principal;
    3. c)Oficial bombeiro de 1.ª;
    4. d)Oficial bombeiro de 2.ª;
    5. e)Estagiário.
  2. 2 -A carreira de oficial bombeiro dos corpos de bombeiros profissionais ou mistos na dependência dos municípios desenvolve-se de acordo com o regime a definir em decreto-lei.
  3. 3 -Nos corpos de bombeiros não pertencentes ao município, o desenvolvimento da carreira de oficial bombeiro bem como a definição dos conteúdos programáticos dos cursos de ingresso e promoção fazem-se nos termos de regulamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil, ouvida a Escola Nacional de Bombeiros e o Conselho Nacional de Bombeiros, homologado pelo Ministro da Administração Interna, e em obediência ao disposto nos números seguintes.
  4. 4 -O ingresso na carreira de oficial bombeiro é feito na categoria de oficial bombeiro de 2.ª, após aproveitamento em estágio, devendo os candidatos estar habilitados com bacharelato ou licenciatura adequados.
  5. 5 -O acesso às categorias da carreira de oficial bombeiro faz-se de entre candidatos com, pelos menos, três anos de serviço, com a classificação de Muito bom ou de cinco anos de serviço com a classificação de Bom na categoria anterior.
  6. 6 -O provimento nas categorias de oficial bombeiro é da competência do comandante do corpo de bombeiros e sujeito a confirmação pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.