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Artigo 3.º

Objectivos

Redação registada como em vigor em 25/06/1999.

Esta redação foi substituída em 26/05/2004. Ver a versão consolidada

Constituem objectivos da Escola:

  1. a)Promover e difundir a língua e a cultura portuguesas;
  2. b)Aplicar as orientações curriculares para a educação pré-escolar e os planos curriculares e programas dos ensinos básico e secundário em vigor no sistema educativo português;
  3. c)Contribuir para a promoção sócio-educativa de recursos humanos;
  4. d)Proporcionar uma formação de base cultural portuguesa;
  5. e)Permitir a escolarização de filhos de portugueses;
  6. f)Acreditar os planos curriculares e programas portugueses leccionados em escolas privadas de direito moçambicano;
  7. g)Constituir-se como centro de formação de professores e centro de recursos.