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Artigo 7.º

Competências

Redação registada como em vigor em 26/05/2004.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

O conselho de patronos é um órgão consultivo da Escola, competindo-lhe apoiar e participar na definição das linhas orientadoras da Escola e nas tomadas de decisão do conselho directivo, em especial:

  1. a)Emitir parecer sobre:
    1. i)O projecto educativo da Escola;
    2. ii)O plano anual de actividades;
    3. iii)A proposta de orçamento;
    4. iv)O relatório de contas de gerência;
    5. v)A proposta do conselho directivo referente às quantias a cobrar pelos serviços prestados, nomeadamente o montante das propinas;
    6. vi)Os critérios gerais para a contratação do pessoal docente e não docente;
    7. vii)O regulamento interno da Escola;
  2. b)Proceder ao acompanhamento geral das actividades da Escola.