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Artigo 7.º

Competências

Redação registada como em vigor em 30/09/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O conselho de patronos é o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da Escola, competindo-lhe, em especial:

  1. a)Aprovar o projeto educativo da Escola;
  2. b)Aprovar o regulamento interno;
  3. c)Aprovar o plano anual de atividades;
  4. d)Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
  5. e)Aprovar o orçamento;
  6. f)Apreciar e aprovar o relatório de contas de gerência;
  7. g)Emitir parecer sobre a proposta das quantias a cobrar pelos serviços prestados, nomeadamente o montante das propinas;
  8. h)Aprovar as propostas de contratos de autonomia, nos termos do artigo 21.º-A;
  9. i)Proceder ao acompanhamento geral das actividades da Escola.