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Artigo 9.º-D

Competências

Redação registada como em vigor em 24/02/2009.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho pedagógico é o órgão responsável nos domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos, competindo-lhe, em especial:
    1. a)Aprovar o seu regulamento interno;
    2. b)Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
    3. c)Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
    4. d)Adoptar os manuais escolares, ouvidas as estruturas de orientação educativa;
    5. e)Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários.
  2. 2 -O director assume, por inerência, as funções de presidente do conselho pedagógico.