Artigo 9.º-E
Estruturas de orientação educativa
Redação registada como em vigor em 24/02/2009.
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A portaria referida no artigo 5.º fixa as estruturas de orientação educativa que colaboram com os conselho pedagógico e directivo no sentido de assegurar o acompanhamento eficaz do percurso escolar dos alunos.