Saltar para o conteúdo principal

Artigo 16.º — Conselho consultivo

Vigente desde: 18/12/2008
  1. 1 -O conselho consultivo da EGREP, E. P. E., é um órgão de consulta e apoio à gestão estratégica da empresa, sendo composto por:
    1. a)Director-geral de Energia e Geologia, que preside;
    2. b)Director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
    3. c)Membros do conselho de administração;
    4. d)Três representantes dos operadores petrolíferos sujeitos à obrigação de constituir reservas;
    5. e)Um representante da refinação de petróleo, proposto pela indústria refinadora nacional;
    6. f)Membros do conselho fiscal, a título de observadores.
  2. 2 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/12/2008

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada