Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 242/2015 — Rede Fundamental de Conservação da Natureza

1 -É criada a Rede Fundamental de Conservação da Natureza, abreviadamente designada por RFCN, a qual é composta:
1. a)Pelo Sistema Nacional de Áreas Classificadas, que integra as seguintes áreas nucleares de conservação da natureza e da biodiversidade:
  1. i)Áreas protegidas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas;
  2. ii)Sítios da lista nacional de sítios e zonas de proteção especial integrados na Rede Natura 2000;
  3. iii)As demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português;
2. b)Pelas áreas de continuidade a seguir identificadas, nos termos do número seguinte e com salvaguarda dos respetivos regimes jurídicos:
  1. i)A Reserva Ecológica Nacional (REN);
  2. ii)A Reserva Agrícola Nacional (RAN);
  3. iii)O domínio público hídrico (DPH).
2 -As áreas de continuidade referidas no número anterior estabelecem ou salvaguardam a ligação e o intercâmbio genético de populações de espécies selvagens entre as diferentes áreas nucleares de conservação, contribuindo para uma adequada proteção dos recursos naturais e para a promoção da continuidade espacial, da coerência ecológica das áreas classificadas e da conectividade das componentes da biodiversidade em todo o território, bem como para uma adequada integração e desenvolvimento das atividades humanas.

Artigo 5.º — Rede Fundamental de Conservação da Natureza