Art.º 39 · Decreto-Lei n.º 247/87 — Lugares de chefia do pessoal operário

1 -O número de lugares correspondentes às categorias de chefia do pessoal operário fica condicionado às seguintes regras de densidade:
1. a)Só poderá ser criado um lugar de encarregado geral quando se verifique a necessidade de coordenar, pelo menos, três encarregados do respectivo sector de actividades;
2. b)Só poderá ser criado um lugar de encarregado quando se verifique a necessidade de dirigir e controlar, pelo menos, vinte profissionais dos grupos de pessoal operário qualificado e semiqualificado;
3. c)Só poderá ser criado um lugar de mestre nas carreiras de pessoal operário qualificado e semiqualificado quando se verifique a necessidade de dirigir e controlar, pelo menos, dez operários do respectivo sector de actividades;
4. d)Só poderá ser criado um lugar de encarregado para o pessoal operário não qualificado quando se verifique a necessidade de coordenar um mínimo de 30 operários;
5. e)Só poderá ser criado um lugar de capataz por cada grupo de dez operários.
2 -O recrutamento para a categoria de mestre far-se-á, mediante concurso, de entre operários principais com um mínimo de três anos de serviço na categoria, classificados de Bom.
3 -Transitoriamente, enquanto não for possível preencher as regras de densidade estabelecidas no n.º 1, poderão os órgãos executivos designar para o exercício de funções de encarregado um elemento da carreira operária, de entre os detentores de maior categoria, a remunerar pela letra J.

Artigo 39.º — Lugares de chefia do pessoal operário