Ao GAE compete, em especial:
- a)Coordenar e apoiar as actividades do Ministério da Educação desenvolvidas no âmbito das Comunidades Europeias;
- b)Assegurar a representação do Ministério na Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias (CICE);
- c)Fornecer orientações aos representantes do Ministério em comités e grupos de trabalho, em função das posições assumidas na CICE;
- d)Analisar e emitir parecer sobre questões europeias e sobre propostas e projectos de legislação comunitária;
- e)Proceder à análise da documentação proveniente dos serviços comunitários e assegurar a sua divulgação pelos representantes em comités e grupos de trabalho, bem como pelos serviços do Ministério, através das estruturas competentes.