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Base VI

Bens que integram a Concessão

Redação registada como em vigor em 06/05/2010.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Integram a Concessão:

  1. a)O Estabelecimento da Concessão;
  2. b)Todas as obras, máquinas, equipamentos, aparelhagens, acessórios e, em geral, quaisquer bens afectos à exploração e conservação das Auto-Estradas, bem como os terrenos, as casas de guarda e do pessoal da exploração, os escritórios e outras dependências de serviço.