Base XXVIII

1 - Sempre que haja lugar à apresentação de estudos prévios, estes deverão ser submetidos ao IEP divididos nos seguintes fascículos independentes:

a) Volume-síntese de apresentação geral do Lanço;

b) Estudo de tráfego, actualizado, que suporte o dimensionamento da secção corrente, dos ramos dos nós de ligação, dos pavimentos e das barreiras de portagem;

c) Estudo geológico-geotécnico, com proposta de programa de prospecção geotécnica detalhada para as fases seguintes do projecto;

d) Volume geral, contendo as geometrias propostas para as várias soluções de traçado, incluindo nós de ligação e restabelecimentos, a drenagem, a pavimentação, a sinalização e segurança, a integração paisagística, as praças de portagem e outras instalações acessórias;

e) Obras de arte correntes;

f) Obras de arte especiais;

g) Túneis;

h) Áreas de Serviço e áreas de repouso.

2 - Os estudos prévios serão instruídos conjuntamente com os respectivos Estudos de Impacte Ambiental, elaborados em cumprimento da legislação nacional e comunitária em vigor, por forma a que o IEP os possa submeter ao Ministério do Ambiente para parecer de avaliação de acordo com a legislação em vigor.

3 - Os projectos base e os projectos de execução deverão ser apresentados ao IEP divididos nos seguintes fascículos independentes:

a) Volume-síntese de apresentação geral do Lanço;

b) Implantação e apoio topográfico;

c) Estudo geológico e geotécnico;

d) Traçado geral;

e) Nós de ligação;

f) Restabelecimentos, serventias e caminhos paralelos;

g) Drenagem;

h) Pavimentação;

i) Integração paisagística;

j) Equipamento de segurança;

l) Sinalização;

m) Portagens;

n) Telecomunicações;

o) Iluminação;

p) Vedações;

q) Serviços afectados;

r) Obras de arte correntes;

s) Obras de arte especiais;

t) Túneis;

u) Centro de assistência e manutenção;

v) Áreas de Serviço e áreas de repouso;

x) Projectos complementares;

y) Expropriações;

z) Relatório das medidas de minimização de impactes ambientais.

4 - Toda a documentação será entregue em quintuplicado, excepto os Estudos de Impacte Ambiental, que deverão ser entregues em nove exemplares, com uma cópia de natureza informática, cujos elementos deverão ser manipuláveis em equipamentos do tipo computador pessoal (PC ou PS), em ambiente Windows (última versão).

5 - A documentação informática usará os seguintes tipos:

a) Textos - Win Word, armazenados no formato standard;

b) Tabelas e folhas de cálculo - Win Excel, armazenados no formato standard;

c) Peças desenhadas - formato DXF ou DWG.

6 - Se a Concessionária pretender utilizar aplicações ou formatos alternativos aos indicados no número anterior, deverá fornecer ao IEP todas as explicações, meios físicos e software necessários para a sua utilização.

7 - Os estudos e projectos apresentados ao IEP, nas diversas fases, deverão ser instruídos com parecer de revisão emitido por entidades técnicas independentes previamente aceites pelo IEP, o qual os submeterá à aprovação do MEPAT.

8 - A apresentação de projectos ao IEP deverá ser instruída com todas as autorizações necessárias por parte das autoridades competentes.