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Artigo 10.º

(Património)

Redação registada como em vigor em 25/08/1986.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

Constitui património dos centros:

  1. a)Os bens e direitos para eles transferidos no acto da constituição ou posteriormente adquiridos;
  2. b)O produto da subscrição de unidades de participação realizadas em dinheiro ou bens;
  3. c)O rendimento das actividades dos centros;
  4. d)Os subsídios, doações, heranças ou legados feitos por terceiros e aceites pelos centros;
  5. e)Os produtos de empréstimos;
  6. f)Quaisquer rendimentos permitidos por lei.