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Artigo 2.º

(Finalidade e objectivos dos centros)

Redação registada como em vigor em 25/08/1986.

Esta redação foi substituída em 29/11/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É finalidade essencial dos centros contribuir para o aumento da competitividade das empresas industriais, disponibilizando para o efeito adequadas estruturas de apoio técnico e tecnológico.
  2. 2 -São objectivos dos centros:
    1. a)Apoiar a investigação aplicada, a realizar no âmbito de instituições científicas adequadas, tendente à introdução de novos produtos, à melhoria da qualidade dos produtos e dos processos industriais;
    2. b)Promover a formação técnica e tecnológica especializada do pessoal das empresas no domínio das suas actividades e a divulgação de informação técnica e tecnológica;
    3. c)Prestar serviços técnicos e tecnológicos.
  3. 3 -Na prossecução dos objectivos referidos no número anterior, incumbe aos centros desenvolver as seguintes acções:
    1. a)Prestar apoio directo às empresas industriais, particularmente no que se refere à resolução de problemas de natureza técnica e tecnológica;
    2. b)Ensaiar métodos e processos de fabrico no âmbito das tecnologias de produção do sector e promover a sua transferência para as empresas industriais directa e indirectamente associadas;
    3. c)Estudar a utilização de matérias-primas nacionais com vista ao fabrico de novos produtos ou à melhoria de qualidade dos existentes;
    4. d)Colaborar com organismos de investigação, universidades e empresas em projectos de I. D. & D. e de inovação industrial;
    5. e)Proceder a ensaios e análises laboratoriais de caracterização de matérias-primas, de produtos e de equipamentos;
    6. f)Certificar a conformidade dos produtos com especificações aplicáveis e normas, obtida a respectiva qualificação pelo Instituto Português da Qualidade;
    7. g)Colaborar em estudos de normalização e elaboração de especificações técnicas para as indústrias do sector;
    8. h)Organizar, coordenar e divulgar a informação técnica e tecnológica de interesse para o sector;
    9. i)Promover e participar em programas de formação técnica e realizar estágios de formação tecnológica para o pessoal das empresas industriais associadas;
    10. j)Colaborar na identificação de acções prioritárias a desenvolver para o sector;
    11. k)Contribuir para o fortalecimento das ligações entre a universidade e a indústria.
  4. 4 -Nos estatutos dos centros poderão ser definidas outras acções para além das incluídas no número anterior, de acordo com os objectivos definidos no presente diploma.