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Artigo 2.º

(Finalidade e objectivos dos centros)

Redação registada como em vigor em 29/11/1995.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É finalidade essencial dos centros contribuir para o aumento da competitividade das empresas industriais, disponibilizando para o efeito adequadas estruturas de apoio técnico e tecnológico.
  2. 2 -São objectivos dos centros:
    1. a)Promover a valorização industrial do conhecimento tendente à introdução de novos produtos e processos industriais através de actividades de assistência técnica e tecnológica;
    2. b)Promover a melhoria dos produtos e processos tendo em conta a sua qualidade, design, conformidade com normas, compatibilidade com o meio ambiente e eficiência energética;
    3. c)Promover a difusão de técnicas e tecnologias, proceder à sua demonstração e generalizar a utilização de práticas adequadas;
    4. d)Promover a formação especializada do pessoal das empresas e dos seus futuros quadros no domínio da tecnologia e da gestão empresarial.
  3. 3 -Na prossecução dos objectivos referidos no número anterior, cabe aos centros desenvolver as seguintes acções:
    1. a)Prestar apoio directo às empresas industriais, com especial incidência nas PME, particularmente no que se refere à resolução de problemas de natureza técnica e tecnológica;
    2. b)Realizar estudos de diagnóstico ambiental em empresas e prestar serviços de apoio, com vista à integração do vector ambiental na gestão das empresas;
    3. c)Participar na realização de diagnósticos sectoriais da indústria e colaborar na identificação das acções prioritárias para desenvolver o sector, bem como os sectores afins ou complementares;
    4. d)Prestar serviços às empresas para a melhoria da qualidade e do design dos seus produtos;
    5. e)Ensaiar métodos e processos de fabrico no âmbito das tecnologias de produção do sector e promover a sua transferência para as empresas industriais directa e indirectamente associadas;
    6. f)Proceder a ensaios e análises laboratoriais de caracterização de matérias-primas, de produtos e de equipamentos;
    7. g)Estudar a utilização de matérias-primas nacionais com vista à valorização dos recursos endógenos;
    8. h)Colaborar com organismos de investigação, universidades, institutos politécnicos e empresas em produtos de IDT e de inovação industrial;
    9. i)Colaborar com as instituições de ensino especializado;
    10. j)Contribuir para o fortalecimento das relações entre as instituições de ensino universitário e politécnico e a indústria;
    11. l)Certificar a conformidade dos produtos com as especificações e normas aplicáveis, obtida a respectiva acreditação pelo Instituto Português da Qualidade;
    12. m)Colaborar em estudos de normalização e elaboração de especificações técnicas para as indústrias do sector;
    13. n)Organizar, coordenar e divulgar a informação técnica e tecnológica de interesse para o sector;
    14. o)Promover e participar em programas de formação técnica e realizar estágios de formação tecnológica para o pessoal das empresas industriais associadas;
    15. p)Participar em programas de formação técnica destinados a jovens saídos do sistema formal de ensino, visando promover a sua adequada integração no sistema produtivo;
    16. q)Participar em programas de cooperação e intercâmbio tecnológico entre os centros homólogos internacionais, com vista à criação de sinergias sectoriais.
  4. 4 -Nos estatutos dos centros poderão ser definidas outras acções para além das incluídas no número anterior, de acordo com os objectivos definidos no presente diploma.