Artigo 61.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro

O artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 22.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)Por três representantes dos produtores de cinema, sendo um da área da ficção, um da área de animação e um da área do documentário;
   11. k)...
   12. l)Por três representantes dos realizadores de cinema, sendo um da área da ficção, um da área de animação e um da área do documentário;
   13. m)Por um representante da Federação Portuguesa de Cineclubes;
   14. n)Por um representante dos festivais apoiados pelo ICA, I. P.;
   15. o)Por um representante das associações do setor apoiadas pelo ICA, I. P.;
   16. p)[Anterior alínea n).]
   17. q)[Anterior alínea o).]
   18. r)Por um representante da Federação Portuguesa de Escolas de Cinema e Audiovisual.
2. 2 -Os representantes referidos no número anterior são escolhidos de entre as associações do setor, quando existam, ou de entre as entidades promotoras, nos demais casos.
3. 3 -Havendo mais do que uma associação ou entidade do setor em causa, o representante é escolhido por comum acordo entre as mesmas.
4. 4 -Não sendo possível o entendimento entre as entidades referidas no número anterior, é escolhido o representante da entidade com maior representatividade, aferida pelo maior número de associados ou, no caso dos festivais, pelo número de espectadores, com base na média das três últimas edições.
5. 5 -...
6. 6 -...