É revogada a alínea c) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, na sua redação atual.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 01/04/2024
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Em vigor desde 01/04/2024