Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 250/2003 — Certificados médicos de aptidão das classes 1, 2 e 3

1 -Carecem de certificado médico de aptidão da classe 1 os candidatos e titulares de:
1. a)Licença de piloto comercial de avião e de helicóptero;
2. b)Licença de piloto comercial de balão;
3. c)Licença de piloto de linha aérea de avião e de helicóptero;
4. d)Licença de navegador;
5. e)Licença de técnico de voo;
6. f)Autorização de aluno piloto comercial de avião e de helicóptero;
7. g)Autorização de aluno piloto de linha aérea de avião e de helicóptero;
8. h)Autorização de aluno técnico de voo;
9. i)Autorização de aluno navegador.
2 -Carecem de certificado médico de aptidão da classe 2 os candidatos e titulares de:
1. a)Licença de piloto particular de avião e de helicóptero;
2. b)Licença de piloto de planador;
3. c)Licença de piloto de balão;
4. d)Licença de piloto de ultraleve;
5. e)Autorização de aluno piloto particular de avião e de helicóptero.
3 -Carecem de certificado médico de aptidão da classe 3 os candidatos e titulares de:
1. a)Licença de controlador de tráfego aéreo;
2. b)Autorização de aluno controlador de tráfego aéreo.
4 -Carecem de certificado médico de aptidão da classe 2, com o requisito visual e auditivo da classe 1, os pilotos e os alunos pilotos de avião e helicóptero candidatos ou titulares de uma qualificação de voo por instrumentos.

Artigo 9.º — Certificados médicos de aptidão das classes 1, 2 e 3