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Artigo 12.º

Composição

Redação registada como em vigor em 16/10/2000.

Esta redação foi substituída em 07/11/2012. Ver a versão consolidada

A directoria-geral compreende:

  1. a)Director-geral, que é coadjuvado por quatro directores-gerais adjuntos;
  2. b)Gabinete Jurídico (GJ);
  3. c)Gabinete de Inspecção (GI);
  4. d)Gabinete de Asilo e de Refugidos (GAR);
  5. e)Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação (GRIC);
  6. f)Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas (GDCRP).