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Artigo 12.º

Órgãos e serviços

Redação registada como em vigor em 07/11/2012.

Esta redação foi substituída em 11/01/2022. Ver a versão consolidada

A Diretoria Nacional compreende:

  1. a)Diretor nacional, que é coadjuvado por dois diretores nacionais-adjuntos;
  2. b)Gabinete Jurídico (GJ);
  3. c)Gabinete de Inspeção (GI);
  4. d)Gabinete de Asilo e de Refugidos (GAR);
  5. e)Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas (GRICRP);
  6. f)Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação (GEPF);
  7. g)Gabinete Técnico de Fronteiras (GTF);
  8. h)Gabinete de Apoio às Direções Regionais (GADR);
  9. i)Gabinete de Recursos Humanos (GRH);
  10. j)Gabinete de Sistemas de Informação (GSI).