Saltar para o conteúdo principal

Artigo 19.º-C

Gabinete de Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 07/11/2012.

Esta redação foi substituída em 11/01/2022. Ver a versão consolidada

Ao Gabinete de Recursos Humanos compete:

  1. a)Definir e executar os procedimentos relativos à gestão e administração de pessoal;
  2. b)Elaborar estudos, inquéritos e trabalhos tendo em vista a gestão dos recursos humanos;
  3. c)Estudar e promover as medidas tendentes à atualização do mapa de pessoal;
  4. d)Organizar e manter atualizado o registo biográfico e disciplinar dos trabalhadores;
  5. e)Elaborar o balanço social, nos termos da legislação aplicável;
  6. f)Proceder às diligências necessárias à credenciação de trabalhadores.