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Artigo 36.º

Departamento de Instalações e Segurança

Redação registada como em vigor em 16/10/2000.

Esta redação foi substituída em 07/11/2012. Ver a versão consolidada

Ao Departamento de Instalações e Segurança compete:

  1. a)Promover a aquisição e arrendamento de instalações para o SEF;
  2. b)Providenciar pela realização das obras de manutenção, reparação e adaptação das instalações que estejam a cargo do SEF;
  3. c)Garantir a segurança do pessoal e das instalações;
  4. d)Definir procedimentos uniformes relativos à segurança do pessoal e das instalações;
  5. e)Conservar, guardar e distribuir o armamento e munições;
  6. f)Proceder às diligências necessárias à credenciação de funcionários;
  7. g)Assegurar a exploração e manutenção da rede rádio.