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Artigo 25.º

Subscrição de unidades de participação

Redação registada como em vigor em 17/10/2003.

Esta redação foi substituída em 30/03/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A subscrição das unidades de participação de OIC fechados está sujeita ao estipulado no título III do Código dos Valores Mobiliários, salvo o disposto no presente artigo.
  2. 2 -O registo da emissão é oficiosamente concedido pela CMVM com a aprovação do prospecto da emissão, relativamente aos OIC autorizados nos termos do presente diploma.
  3. 3 -O prazo da oferta tem a duração máxima de 30 dias.
  4. 4 -O fundo de investimento considera-se constituído na data da liquidação financeira, que ocorre no final do período de subscrição para todos os participantes.