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Artigo 38.º

Depositários

Redação registada como em vigor em 01/11/2007.

Esta redação foi substituída em 26/06/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os activos que constituem a carteira do OIC são confiados a um único depositário.
  2. 2 -Podem ser depositárias as instituições de crédito referidas nas alíneas a) a e) do artigo 3.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que disponham de fundos próprios não inferiores a 7,5 milhões de euros e tenham sede em Portugal ou num outro Estado membro da União Europeia e sucursal em Portugal.
  3. 3 -O contrato entre a entidade gestora e o depositário está sujeito a forma escrita.
  4. 4 -A substituição do depositário é comunicada à CMVM e torna-se eficaz 15 dias após a sua efectiva recepção, podendo a CMVM, neste período, deduzir oposição.
  5. 5 -A entidade gestora não pode exercer as funções de depositário dos OIC que gere.
  6. 6 -O depositário pode subscrever unidades de participação dos OIC relativamente aos quais exerce as funções referidas no artigo 40.º, sendo que a aquisição de unidades de participação já emitidas só pode ter lugar nos termos definidos em regulamento.
  7. 7 -A limitação constante do número anterior não é aplicável à aquisição de unidades de participação de OIC fechados.