Artigo 38.º

Depositários

Redação registada como em vigor em 26/06/2009.

Esta redação foi substituída em 07/09/2013. Ver a versão consolidada

1 -Os activos que constituem a carteira do OIC são confiados a um único depositário.
2 -Sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 31.º, podem ser depositárias as instituições de crédito referidas nas alíneas a) a e) do artigo 3.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, na sua redacção actual, que disponham de fundos próprios não inferiores a 7,5 milhões de euros e que tenham sede em Portugal ou sede noutro Estado membro da União Europeia e sucursal em Portugal.
3 -O contrato entre a entidade gestora e o depositário está sujeito a forma escrita.
4 -A substituição do depositário é comunicada à CMVM e torna-se eficaz 15 dias após a sua efectiva recepção, podendo a CMVM, neste período, deduzir oposição.
5 -A sociedade gestora não pode exercer as funções de depositário dos activos dos OIC que gere.
6 -O depositário pode subscrever unidades de participação dos OIC relativamente aos quais exerce as funções referidas no artigo 40.º, sendo que a aquisição de unidades de participação já emitidas só pode ter lugar nos termos definidos em regulamento.
7 -A limitação constante do número anterior não é aplicável à aquisição de unidades de participação de OIC fechados.