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Artigo 53.º

Limites de OICVM de índices

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta redação foi substituída em 26/06/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Um OICVM pode investir até ao máximo de 20% do seu valor líquido global em acções ou títulos de dívida emitidos pela mesma entidade quando o objectivo da sua política de investimentos for a reprodução da composição de um determinado índice de acções ou de títulos de dívida, reconhecido pela CMVM, que respeite os seguintes critérios:
    1. a)Tenha uma composição suficientemente diversificada;
    2. b)Represente um padrão de referência adequado em relação aos mercados a que diz respeito; e
    3. c)Seja objecto de adequada publicação.
  2. 2 -O limite referido no número anterior é elevado para 35%, apenas em relação a uma única entidade, se tal for justificado por condições excepcionais verificadas nos mercados regulamentados em que predominem determinados valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário.