Artigo 6.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 333/2001, de 24 de Dezembro
Redação registada como em vigor em 17/10/2003.
Esta redação foi substituída em 07/09/2013. Ver a versão consolidada
O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 333/2001, de 24 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
Definições
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -Para os efeitos do presente diploma, são equiparadas a empresas de investimento as sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário que sejam autorizadas a exercer a actividade de gestão discricionária e individualizada de carteiras por conta de outrem, com base em mandato conferido pelos investidores.