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Artigo 5.º

(Subdirectores-gerais)

Redação registada como em vigor em 28/06/1982.

Esta redação foi substituída em 30/09/1993. Ver a versão consolidada

Compete aos subdirectores-gerais colaborar com o director-geral em todos os assuntos para que forem solicitados e coadjuvá-lo no exercício das suas funções, designadamente:

  1. a)Coordenando a actividade dos serviços cuja orientação lhes tenha sido atribuída;
  2. b)Exercendo os poderes delegados nos termos do n.º 3 do artigo anterior;
  3. c)Substituindo o director-geral nas suas ausências e impedimentos.