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Artigo 20.º

Espaços florestais percorridos por incêndios

Redação registada como em vigor em 24/09/2009.

Esta redação foi substituída em 14/03/2012. Ver a versão consolidada

O ordenamento e a recuperação dos espaços florestais percorridos por incêndios envolvem, designadamente:

  1. a)A execução de acções de estabilização de emergência e de reabilitação, de curto e médio prazos;
  2. b)A execução de acções de recuperação estrutural, de longo prazo.