Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 255/2002 — Director

1 -O GRCI é dirigido por um director, coadjuvado por um subdirector.
2 -Compete ao director:
1. a)Exercer os poderes de direcção, orientação e disciplina em relação aos serviços e funcionários do GRCI;
2. b)Participar na prossecução da política governamental no domínio da divulgação da cultura portuguesa, elaborando, para o efeito, propostas a incluir no plano de actividades, a aprovar pelo Ministro da Cultura;
3. c)Assegurar a concretização da política cultural interna e externa definida pelo Governo, através da coordenação, organização e direcção eficazes dos recursos afectos ao Gabinete;
4. d)Assegurar a representação do GRCI, nomeadamente em comissões, grupos de trabalho ou outras actividades de organismos nacionais e internacionais;
5. e)Autorizar a realização de despesas e seu pagamento em actos de gestão corrente;
6. f)Exercer as demais competências nele delegadas ou subdelegadas pelo Ministro da Cultura.
3 -O director é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo subdirector, no qual pode delegar ou subdelegar competências.
4 -O director e o subdirector são equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e a subdirector-geral, respectivamente.

Artigo 4.º — Director