À Direcção de Serviços das Relações Internacionais compete:
- a)Preparar a contribuição do Ministério da Cultura em todos os actos relativos a tratados, acordos ou convénios bilaterais ou multilaterais na área da cultura;
- b)Participar, com outros departamentos nacionais e estrangeiros, sob orientação do MNE, na negociação e conclusão dos acordos ou convénios internacionais, assegurando a respectiva execução nas áreas da competência do Ministério da Cultura;
- c)Preparar e acompanhar as actividades previstas no âmbito dos acordos culturais, no estrangeiro e no País;
- d)Coordenar a realização, no País, dos programas culturais que se verifiquem no âmbito dos organismos internacionais;
- e)Representar o Ministro da Cultura nas organizações internacionais com competência na área da cultura, em particular na UNESCO e no Conselho da Europa, através da participação em reuniões ou missões internacionais;
- f)Promover, coordenar e emitir parecer sobre a instituição e a atribuição de bolsas de estudo pós-universitárias ou de apoios em regime de subsídios avulsos em áreas e segundo critérios a determinar anualmente, no âmbito das competências do Ministério da Cultura;
- g)Propor, anualmente e de acordo com a legislação em vigor, a constituição de uma comissão ad hoc para apreciação e selecção dos pedidos de bolsas de estudo referidos na alínea anterior.