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Artigo 27.º

Estágio

Redação registada como em vigor em 30/01/2011.

Esta redação foi substituída em 15/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O estágio tem a duração de 18 meses e é realizado sob a orientação de notário com, pelo menos, cinco anos de exercício de funções notariais, livremente escolhido pelo estagiário ou designado pela Ordem dos Notários.
  2. 2 -O estágio é reduzido a metade se o estagiário for:
    1. a)Doutor em Direito;
    2. b)Magistrado judicial ou do Ministério Público, desde que não tenha tido classificação de serviço inferior a Bom;
    3. c)Conservador de registos, desde que não tenha tido classificação de serviço inferior a Bom;
    4. d)Advogado inscrito na Ordem dos Advogados durante pelo menos cinco anos.
  3. 3 -O estágio é igualmente reduzido a metade se o estagiário for ajudante ou escriturário dos registos e do notariado, desde que não tenha tido classificação inferior a Bom.