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Artigo 32.º

Júri do exame

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A avaliação final do estágio é da responsabilidade de um júri independente.
  2. 2 -O júri é designado pelo conselho supervisor da Ordem dos Notários e integra:
    1. a)Um notário, com pelo menos cinco anos de exercício da profissão, que preside;
    2. b)Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela área da justiça;
    3. c)Uma personalidade de reconhecido mérito com qualificação no domínio do direito privado, administrativo, fiscal, notarial e registal, que não seja membro da Ordem dos Notários.