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Artigo 5.º

Cartórios notariais

Redação registada como em vigor em 15/10/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O notário exerce as suas funções em instalações próprias, denominadas cartórios notariais.
  2. 2 -Os cartórios notariais são organizados e dimensionados por forma a assegurar uma prestação de serviços de elevada qualidade e prontidão.
  3. 3 -Os notários podem associar-se em sociedades exclusivamente de notários, nos termos legalmente previstos.