Artigo 5.º
Alteração ao Código das Sociedades Comerciais
Data consultada: 26/02/2008.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Código das Sociedades Comerciais
Data consultada: 26/02/2008.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.