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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 25/10/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para efeitos do disposto neste diploma, entende-se por «calçado» todos os produtos dotados de solas, destinados a proteger ou a cobrir o pé, bem como os componentes comercializados separadamente indicados no n.º 1 do anexo I.
  2. 2 -Uma lista não exaustiva de produtos abrangidos por este diploma consta do anexo II.
  3. 3 -Excluem-se do âmbito do presente diploma:
    1. a)Calçado em segunda mão;
    2. b)Calçado de proteção, abrangido pelo Decreto-Lei n.º 128/93, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 139/95, de 14 de junho, e 374/98, de 24 de novembro, e pela Portaria n.º 1131/93, de 4 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 109/96, de 10 de abril, e 695/97, de 19 de agosto;
    3. c)Calçado abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas;
    4. d)Calçado de brinquedo.